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Termo de Responsabilidade
# TERMO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
## E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
**Última atualização: 09/02/2025
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o software/plataforma de geração de simulados para concursos públicos e provas de certificação (“**Plataforma**”), o **USUÁRIO** declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
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## 1. DO OBJETO
Este Termo regula:
* O uso da Plataforma de geração de simulados
* A isenção de responsabilidade da empresa responsável
* O tratamento de dados pessoais, conforme a **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)**
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## 2. DA NATUREZA EDUCACIONAL DO SOFTWARE
A Plataforma possui **finalidade exclusivamente educacional e de apoio aos estudos**, não constituindo:
* Garantia de aprovação
* Representação fiel de provas reais
* Substituição de editais, legislação vigente ou materiais oficiais
Os simulados, questões e resultados são **estimativas educacionais**, podendo conter variações, erros ou desatualizações.
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## 3. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A empresa responsável pela Plataforma **NÃO SE RESPONSABILIZA**, em nenhuma hipótese, por:
* Aprovação ou reprovação em concursos, exames ou certificações
* Decisões tomadas com base nos resultados dos simulados
* Danos diretos ou indiretos, morais, materiais ou lucros cessantes
* Falhas técnicas, bugs, indisponibilidade temporária ou perda de dados
* Conteúdos gerados automaticamente ou de forma assistida por tecnologia
* Uso indevido, ilegal ou em desacordo com este Termo
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## 4. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara que:
* Utiliza a Plataforma **por sua conta e risco**
* Compreende que os resultados não têm valor oficial
* É responsável pela verificação de informações em **fontes oficiais**
* Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem regras de bancas examinadoras
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## 5. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
### 5.1 Dados Coletados
A Plataforma poderá coletar e tratar os seguintes dados:
* Dados cadastrais (nome, e-mail, login)
* Dados de uso (simulados realizados, desempenho, estatísticas)
* Dados técnicos (IP, navegador, logs de acesso)
---
### 5.2 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
* Identificação e autenticação do usuário
* Disponibilização dos serviços da Plataforma
* Melhoria da experiência e desempenho do sistema
* Cumprimento de obrigações legais
---
### 5.3 Base Legal
O tratamento dos dados ocorre com fundamento em:
* Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
* Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I, LGPD)
* Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
---
### 5.4 Compartilhamento de Dados
A empresa **não comercializa dados pessoais**.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:
* Necessário para operação técnica da Plataforma
* Exigido por obrigação legal ou ordem judicial
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### 5.5 Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, **não sendo possível garantir segurança absoluta**, isentando a empresa de responsabilidade por ataques externos inevitáveis, desde que não decorrentes de negligência.
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### 5.6 Direitos do Titular
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar:
* Confirmação da existência de tratamento
* Acesso, correção ou exclusão de dados
* Revogação do consentimento
Conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD.
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## 6. DO USO DE TECNOLOGIAS AUTOMATIZADAS
O USUÁRIO reconhece que a Plataforma pode utilizar:
* Inteligência artificial
* Algoritmos automatizados
* Geração dinâmica de conteúdo
Não havendo garantia de total precisão ou aderência a provas oficiais.
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## 7. DA ACEITAÇÃO EXPRESSA (TELA DE ACEITE)
Ao marcar a opção **“Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”**, o USUÁRIO:
* Concorda integralmente com este documento
* Assume total responsabilidade pelo uso da Plataforma
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## 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
* Este Termo pode ser alterado a qualquer momento
* A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma
* O foro eleito é o da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário
## E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
**Última atualização: 09/02/2025
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o software/plataforma de geração de simulados para concursos públicos e provas de certificação (“**Plataforma**”), o **USUÁRIO** declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
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## 1. DO OBJETO
Este Termo regula:
* O uso da Plataforma de geração de simulados
* A isenção de responsabilidade da empresa responsável
* O tratamento de dados pessoais, conforme a **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)**
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## 2. DA NATUREZA EDUCACIONAL DO SOFTWARE
A Plataforma possui **finalidade exclusivamente educacional e de apoio aos estudos**, não constituindo:
* Garantia de aprovação
* Representação fiel de provas reais
* Substituição de editais, legislação vigente ou materiais oficiais
Os simulados, questões e resultados são **estimativas educacionais**, podendo conter variações, erros ou desatualizações.
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## 3. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A empresa responsável pela Plataforma **NÃO SE RESPONSABILIZA**, em nenhuma hipótese, por:
* Aprovação ou reprovação em concursos, exames ou certificações
* Decisões tomadas com base nos resultados dos simulados
* Danos diretos ou indiretos, morais, materiais ou lucros cessantes
* Falhas técnicas, bugs, indisponibilidade temporária ou perda de dados
* Conteúdos gerados automaticamente ou de forma assistida por tecnologia
* Uso indevido, ilegal ou em desacordo com este Termo
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## 4. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara que:
* Utiliza a Plataforma **por sua conta e risco**
* Compreende que os resultados não têm valor oficial
* É responsável pela verificação de informações em **fontes oficiais**
* Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem regras de bancas examinadoras
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## 5. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
### 5.1 Dados Coletados
A Plataforma poderá coletar e tratar os seguintes dados:
* Dados cadastrais (nome, e-mail, login)
* Dados de uso (simulados realizados, desempenho, estatísticas)
* Dados técnicos (IP, navegador, logs de acesso)
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### 5.2 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
* Identificação e autenticação do usuário
* Disponibilização dos serviços da Plataforma
* Melhoria da experiência e desempenho do sistema
* Cumprimento de obrigações legais
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### 5.3 Base Legal
O tratamento dos dados ocorre com fundamento em:
* Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
* Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I, LGPD)
* Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
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### 5.4 Compartilhamento de Dados
A empresa **não comercializa dados pessoais**.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:
* Necessário para operação técnica da Plataforma
* Exigido por obrigação legal ou ordem judicial
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### 5.5 Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, **não sendo possível garantir segurança absoluta**, isentando a empresa de responsabilidade por ataques externos inevitáveis, desde que não decorrentes de negligência.
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### 5.6 Direitos do Titular
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar:
* Confirmação da existência de tratamento
* Acesso, correção ou exclusão de dados
* Revogação do consentimento
Conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD.
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## 6. DO USO DE TECNOLOGIAS AUTOMATIZADAS
O USUÁRIO reconhece que a Plataforma pode utilizar:
* Inteligência artificial
* Algoritmos automatizados
* Geração dinâmica de conteúdo
Não havendo garantia de total precisão ou aderência a provas oficiais.
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## 7. DA ACEITAÇÃO EXPRESSA (TELA DE ACEITE)
Ao marcar a opção **“Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”**, o USUÁRIO:
* Concorda integralmente com este documento
* Assume total responsabilidade pelo uso da Plataforma
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## 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
* Este Termo pode ser alterado a qualquer momento
* A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma
* O foro eleito é o da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário